No último dia 18 de março deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Quem descumprir a lei pode ter uma pena de 2 a 4 anos de prisão e multa de três a dez mil reais e o estabelecimento deverá permanecer fechado até o recolhimento da multa aplicada.
O endurecimento na lei é uma
medida importante no enfrentamento ao consumo de álcool por crianças e
adolescentes, no entanto, há muito que ser feito, considerando os índices
alarmantes de consumidores de bebidas alcoólicas nesta faixa etária. Uma
pesquisa realizada pela ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e
outras Drogas) revela que os adolescentes são responsáveis por 6% de todo
consumo de álcool no Brasil.
A venda e fornecimento do
álcool para menores de idade é um dos problemas a ser combatido, mas há muitos
outros agravantes. Vivemos em um país onde o seu consumo é culturalmente
aceito, assim assistimos a iniciação precoce de nossos jovens com as
substâncias alcoólicas. De acordo com importantes órgãos de pesquisa, em média,
o jovem inicia o consumo por volta dos 13 a 14 anos de idade e, normalmente, o
primeiro contato acontece no ambiente familiar, com a permissão e aceitação dos
pais, inclusive já tive o desprazer de assistir pais e mães mergulharem a
chupeta do bebê em um copo de cerveja e introduzi-la na boca da criança.
Outro agravante é a falta de
uma maior regulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas, onde o álcool é
apresentado por celebridades, através de grandes produções, associando o seu consumo
ao prazer, ao poder, ao sucesso, à felicidade e à beleza. Fatores altamente
cativantes do público jovem.
A própria lei sancionada, para
produzir algum efeito, necessita de fiscalização e aplicação das punições
previstas, caso contrário nada muda. O ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) desde 1990 proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores, com pena
prevista de 2 a 4 anos de prisão e multa, no entanto, a impunidade sempre
reinou absoluta.
O endurecimento da lei é um
passo importante no enfrentamento do problema, mas precisamos mudar também conceitos
fortemente enraizados em nossa cultura. Os estabelecimentos comerciais devem
controlar a venda; os órgãos de fiscalização devem aplicar as punições aos
infratores, mas os pais são os maiores responsáveis pelos seus filhos menores e
precisam entender e se conscientizar dos reais perigos que uma iniciação
precoce do consumo de bebidas alcoólicas pode acarretar e assim adotar uma
postura firme de não permissividade. Lembrando sempre que os pais são modelos para
seus filhos. Como adultos não são proibidos de beber, mas para ser exemplo, se for beber, que bebam com moderação.
Texto de Celso Garrefa
Amor-Exigente
Sertãozinho SP
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